ANS propõe novas regras de contrato entre operadoras e prestadores: o que médicos e associações precisam saber
A ANS colocou em consulta pública (CP nº 170) uma proposta que unifica e atualiza as regras dos contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços. A ideia é reunir num só normativo temas como celebração de contratos, faturamento, glosas e reajuste, substituindo as duas resoluções que tratavam disso separadamente. A proposta ainda está em discussão — não entrou em vigor.
O que muda na prática
Se aprovada, a norma reforça a exigência de contratos mais claros quanto a remuneração, critérios de reajuste, prazos de autorização e regras de glosa. Na prática, isso tende a dar mais previsibilidade e segurança ao prestador — especialmente clínicas, equipes e associações menores, que hoje sofrem com assimetria de força na negociação. Também abre espaço para canais mais diretos de contestação de glosas e para métodos de resolução de conflitos previstos em contrato. Como é uma proposta em consulta pública, os detalhes ainda podem mudar até virar resolução.
O que fazer
Mudanças regulatórias como essa recompensam quem já tem os contratos organizados e acompanha de perto a relação com as operadoras. Na LMS, isso é trabalhado na frente de Contratos & Regulação, que cuida da revisão e adequação de contratos e do acompanhamento das regras da ANS — e se conecta diretamente com o Ciclo de Receita, na gestão de glosas e faturamento.